Advogado Pode Usar ChatGPT? Entenda os Limites Éticos e a Recomendação da OAB

O que a OAB recomenda sobre o uso de ChatGPT e outras IAs generativas na advocacia.

Entenda o que a OAB recomenda sobre o uso de IA generativa na advocacia e quais limites éticos advogados devem observar ao usar o ChatGPT.

É comum encontrar advogados em dúvida sobre até onde podem usar o ChatGPT sem infringir normas éticas da profissão. A pergunta é justa: diferente de outras profissões, a advocacia envolve sigilo profissional, responsabilidade técnica sobre o que é apresentado em nome do cliente e deveres específicos de boa-fé perante o Judiciário.

Este conteúdo complementa o artigo ChatGPT para Advogados: Guia de Uso Ético e Seguro na Rotina Jurídica e explica o que já foi formalizado sobre o tema e quais limites éticos merecem atenção.

O que a OAB já recomendou sobre IA na advocacia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou recomendações voltadas especificamente ao uso da inteligência artificial generativa na prática da advocacia, elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da própria entidade.

Essas recomendações se organizam em torno de quatro eixos principais: conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Estatuto da OAB, o Código de Ética e a Lei Geral de Proteção de Dados; confidencialidade e sigilo profissional na escolha e no uso das ferramentas; prática jurídica ética, com supervisão humana obrigatória sobre o julgamento profissional; e transparência com o cliente sobre o uso de IA generativa no andamento do caso.

Sigilo profissional e proteção de dados

Um dos pontos mais sensíveis dessa discussão é o sigilo profissional. Ao inserir informações de um caso no ChatGPT, o advogado precisa ter clareza sobre como esses dados são tratados pela ferramenta, incluindo se são usados para treinar modelos e por quanto tempo ficam armazenados.

Como orientação prática, informações que identificam diretamente um cliente ou detalhes muito específicos de um processo merecem cautela redobrada. Em caso de dúvida sobre a política de privacidade de uma ferramenta, a alternativa mais segura é evitar inserir dados sensíveis ou buscar orientação específica antes de adotar essa prática na rotina do escritório.

Supervisão humana e responsabilidade profissional

As recomendações também deixam claro que o julgamento profissional não deve ser realizado pela IA sem supervisão humana. Isso significa que qualquer estratégia, tese jurídica ou argumento sugerido pelo ChatGPT precisa passar pela análise crítica do advogado antes de ser adotado em um caso real.

Esse ponto se conecta diretamente ao dever de veracidade e boa-fé processual, especialmente no que se refere ao levantamento de jurisprudência e legislação. Uma citação apresentada pela IA sem qualquer conferência pode comprometer esse dever, caso a informação esteja incorreta ou desatualizada.

Transparência com o cliente sobre o uso de IA

Outro eixo importante das recomendações é a transparência. O advogado deve comunicar ao cliente, por meios como avisos, contratos ou e-mails, quando a inteligência artificial generativa for utilizada no andamento do processo. Essa transparência ajuda a alinhar expectativas e reforça que a tecnologia atua como apoio, não como substituta do trabalho profissional.

Como manter o uso do ChatGPT dentro desses limites

Na prática, manter o uso do ChatGPT dentro dos limites éticos recomendados envolve alguns cuidados simples: evitar inserir dados sigilosos sem necessidade, revisar criticamente qualquer sugestão de tese ou argumento antes de usá-la, e validar jurisprudência e legislação citadas antes de incluí-las em uma peça.

Para essa etapa de validação, ferramentas voltadas à conexão entre IA e fontes jurídicas verificáveis, como a Jusratio, podem apoiar a conferência de decisões citadas pelo ChatGPT, ajudando a confirmar se elas existem e correspondem à realidade antes de qualquer uso formal. Isso não substitui a análise técnica do advogado, mas pode tornar o cumprimento do dever de veracidade mais ágil na prática.

Para entender o panorama mais amplo sobre o uso do ChatGPT na rotina jurídica, vale conferir o conteúdo ChatGPT para Advogados: Guia de Uso Ético e Seguro na Rotina Jurídica.

Conclusão

Advogados podem usar o ChatGPT, mas dentro de limites éticos bem definidos: sigilo profissional, supervisão humana sobre o conteúdo gerado, transparência com o cliente e verificação de qualquer informação jurídica antes de seu uso formal. Esses cuidados não eliminam os ganhos de produtividade da ferramenta, apenas garantem que ela seja usada de forma compatível com os deveres da profissão.

Perguntas frequentes sobre advogados e o uso do ChatGPT

Existe alguma norma da OAB sobre o uso de IA na advocacia?

Sim. O Conselho Federal da OAB aprovou recomendações sobre o uso de inteligência artificial generativa, tratando de legislação aplicável, sigilo profissional, prática ética e transparência com o cliente.

É preciso avisar o cliente que uma peça foi feita com apoio de ChatGPT?

As recomendações da OAB indicam que o advogado deve ser transparente com o cliente sobre o uso de IA generativa no andamento do processo, podendo usar avisos, contratos ou e-mails para essa comunicação.

Posso inserir dados de clientes no ChatGPT sem restrição?

Não é recomendado. É preciso avaliar como a ferramenta trata e armazena essas informações, priorizando o sigilo profissional antes de inserir dados sensíveis.