Texto de IA Esquecido na Petição: Risco Disciplinar
Veja como isso acontece, os riscos reais e como revisar antes de protocolar.
Um trecho de resposta de IA esquecido dentro de uma petição já levou uma advogada catarinense a ser encaminhada à OAB em agosto de 2026, depois de o TJSC identificar, num recurso, um pedaço de texto típico de assistente virtual que orientava o próprio usuário a conferir as informações antes de usá-las. O caso não foi isolado: outro episódio recente envolveu um advogado que esqueceu de apagar uma pergunta de IA ao final de um embargo. Nos dois casos, o problema não foi usar IA, mas protocolar sem revisar.
- Deixar um trecho de resposta de IA visível numa peça é um erro de revisão, não de tecnologia, e pode gerar advertência ou encaminhamento à OAB.
- O caso mais recente envolveu o TJSC, que identificou o problema durante o julgamento de um agravo de execução penal em Chapecó.
- A reincidência pesa: a mesma profissional já havia sido advertida antes por situação semelhante, o que levou ao encaminhamento formal à OAB/SC.
- O uso de IA para redigir peças continua permitido, os tribunais têm reforçado isso, mas a responsabilidade pela revisão final é sempre do advogado.
- Erros desse tipo tendem a se tornar mais comuns à medida que mais escritórios adotam IA generativa na rotina sem um passo fixo de revisão.
Texto de IA esquecido na petição é o nome que se dá ao problema de um documento processual ser protocolado ainda contendo trechos que evidenciam a origem do conteúdo em uma ferramenta de inteligência artificial, como perguntas do próprio assistente, avisos padrão para conferir informações antes de uso profissional ou frases que destoam do estilo e da argumentação jurídica do restante da peça.
O caso que trouxe o tema para a pauta em 2026
Em agosto de 2026, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou um agravo de execução penal da comarca de Chapecó e identificou, no recurso apresentado pela defesa, um trecho que destoava da argumentação jurídica do restante do documento. O conteúdo trazia uma orientação típica de ferramentas de IA, pedindo que o próprio usuário conferisse as informações e citações legais antes de utilizá-las em contexto profissional.
Para o desembargador relator, a presença desse trecho demonstrou que não houve a revisão técnica necessária antes do protocolo. A decisão também levou em conta que a mesma advogada já havia sido advertida anteriormente por uma situação semelhante em outro processo. Diante da repetição, o relator entendeu que uma nova advertência não seria suficiente e determinou, de ofício, o encaminhamento de cópia dos autos à OAB/SC para apuração de eventual infração disciplinar.
O tribunal fez questão de separar dois pontos que costumam ser confundidos quando esse tipo de caso repercute. O uso de IA para auxiliar na elaboração de peças processuais não é proibido. A responsabilidade pelo conteúdo, porém, continua sendo integralmente do profissional que assina e apresenta o documento à Justiça, cabendo a ele revisar se os argumentos são pertinentes, se as informações estão corretas e se os precedentes utilizados são adequados ao caso.
Por que esse erro é diferente da jurisprudência inventada
O blog já tratou em profundidade o risco de jurisprudência inventada, quando o modelo cria uma decisão que nunca existiu. O erro de deixar texto de IA esquecido na peça é diferente e, em certo sentido, mais fácil de evitar, porque não exige checar se um precedente é real: exige apenas ler o documento inteiro antes de protocolar.
Ainda assim, os dois problemas nascem da mesma causa raiz: tratar o resultado da IA como produto final em vez de rascunho. Um caso relatado por veículo especializado em decisões judiciais mostra que esse tipo de deslize não é exclusividade de um único tribunal. Um advogado esqueceu de remover, ao final de uma petição, uma pergunta característica de assistente de IA que sugeria incluir precedentes adicionais de um tribunal regional, deixando evidente para qualquer leitor que aquele trecho vinha direto de uma conversa com a ferramenta.
O que geralmente aparece esquecido no documento
Nos casos conhecidos até agora, o padrão se repete em poucas formas comuns.
| O que aparece na peça | Por que acontece |
|---|---|
| Aviso padrão para conferir informações antes de uso profissional | Muitas ferramentas de IA incluem esse tipo de ressalva ao final da resposta, e o trecho é copiado junto com o restante do texto |
| Pergunta de continuação, como oferta de incluir mais precedentes | Assistentes conversacionais costumam perguntar se o usuário quer aprofundar o tema, e essa pergunta pode ficar colada ao final do rascunho copiado |
| Mudança brusca de tom ou de formatação no meio do texto | Colagem de trechos gerados em momentos diferentes da conversa, sem uniformização do estilo |
| Menção direta ao fato de que o conteúdo foi gerado por IA | Falta de revisão de ponta a ponta antes do protocolo |
O risco disciplinar por trás de um erro aparentemente pequeno
Um trecho esquecido pode parecer um detalhe estético, mas tribunais têm tratado o problema como sintoma de uma falha maior: ausência de revisão técnica antes do protocolo. No caso do TJSC, o relator apontou que a situação contraria os cuidados esperados no exercício da advocacia, especialmente em relação à boa-fé, à lealdade processual e à cooperação. A reincidência foi o fator que transformou uma possível advertência em encaminhamento formal à OAB.
Esse ponto importa para qualquer escritório que já usa IA na rotina: o risco não está concentrado apenas em citar uma decisão que não existe. Ele também está em protocolar um documento sem ter lido a versão final, inteira, do início ao fim.
Checklist antes de protocolar qualquer peça produzida com apoio de IA
- Leia o documento inteiro, do início ao fim, depois de qualquer edição ou colagem de trechos gerados por IA.
- Procure especificamente por frases que soem como instrução ao usuário, como avisos para conferir informações ou perguntas de continuação da ferramenta.
- Compare o tom e a formatação ao longo de todo o texto, mudanças bruscas costumam indicar colagem de partes diferentes.
- Confirme que nenhuma citação de jurisprudência, súmula ou artigo de lei ficou sem verificação na origem.
- Use a busca por palavras chave do editor de texto para procurar termos comuns em respostas de IA, como "espero ter ajudado" ou "se quiser, posso".
- Peça que outra pessoa do escritório faça uma segunda leitura antes do protocolo, especialmente em peças mais longas.
Erros comuns que levam a esse tipo de situação
Copiar e colar sem reler o resultado final. É o erro mais direto: o rascunho gerado pela IA é colado no editor de texto do escritório e enviado ao protocolo sem uma leitura completa da versão final.
Confiar na formatação para disfarçar a origem do texto. Ajustar fonte e espaçamento não elimina o risco se o conteúdo em si ainda contiver marcas evidentes de ter sido gerado por uma ferramenta de IA.
Tratar a revisão como etapa opcional em prazos apertados. A pressão de prazo é apontada, em praticamente todos os casos conhecidos, como o fator que leva à falta de revisão completa antes do protocolo.
Não ter um segundo revisor no escritório. Em bancas com mais de um profissional, uma segunda leitura antes do protocolo reduz bastante a chance de um trecho esquecido passar despercebido.
O papel da validação de fontes nesse contexto
Grande parte da confiança equivocada em IA jurídica vem do mesmo lugar: tratar o texto gerado como produto acabado. Isso vale tanto para uma citação de jurisprudência quanto para o fechamento de um parágrafo. No campo da pesquisa jurídica, ferramentas como a Jusratio podem apoiar esse processo ao conectar respostas de IA a fontes jurídicas verificáveis, com decisões reais e link para o inteiro teor. Isso ajuda a reduzir a dependência de conteúdo sem origem clara, mas não substitui a leitura integral do documento antes do protocolo, que continua sendo uma responsabilidade exclusivamente humana.
Conclusão
Os casos de texto de IA esquecido em petições mostram um padrão simples: o problema raramente está na ferramenta, está no passo de revisão que foi pulado. Um advogado que usa IA para acelerar a redação de uma peça não corre risco disciplinar por isso. O risco aparece quando o documento sai da mesa sem que alguém tenha lido a versão final, inteira, antes do protocolo. Para advogados que já usam IA na rotina e querem reduzir riscos também na pesquisa jurídica, vale conhecer ferramentas que conectam respostas geradas por IA a fontes verificáveis, como a Jusratio, sempre com a revisão profissional como etapa final e não negociável.
Para entender o quadro mais amplo de como usar IA na advocacia com segurança, veja também o guia completo sobre IA para advogados. Sobre outro episódio disciplinar envolvendo texto de IA em peças processuais, vale ler o caso do prompt oculto em petição. E para uma visão mais ampla de decisões recentes sobre o tema, confira os casos de advogados multados por IA em 2026.
Perguntas frequentes sobre texto de IA esquecido na petição
O que significa "texto de IA esquecido na petição"?
É quando um documento processual é protocolado ainda contendo trechos que evidenciam terem sido gerados por uma ferramenta de IA, como avisos para conferir informações, perguntas de continuação da ferramenta ou mudanças bruscas de tom no meio do texto.
Usar IA para redigir uma petição já é motivo de sanção?
Não. Tribunais têm reforçado que o uso de IA para auxiliar na elaboração de peças não é proibido. O risco aparece quando o conteúdo não é revisado antes do protocolo, seja por deixar um trecho de IA visível, seja por citar jurisprudência não verificada.
O que aconteceu no caso do TJSC em agosto de 2026?
A 5ª Câmara Criminal identificou, num agravo de execução penal de Chapecó, um trecho característico de resposta de IA na peça apresentada pela defesa. Como a mesma advogada já havia sido advertida antes por situação semelhante, o relator determinou o encaminhamento do processo à OAB/SC.
Esse tipo de erro pode se repetir em outros tribunais?
Sim. Há relato de outro caso, em veículo especializado em decisões judiciais, de um advogado que esqueceu de apagar uma pergunta de IA ao final de um embargo. O padrão tende a se tornar mais comum à medida que mais profissionais adotam IA generativa sem um passo fixo de revisão.
Como um escritório pode evitar esse tipo de situação?
Adotando uma leitura completa do documento final antes de qualquer protocolo, buscando ativamente por frases típicas de assistentes de IA e, quando possível, contando com uma segunda pessoa para revisar peças mais longas antes do envio.
Existe alguma ferramenta que ajude na revisão de peças feitas com apoio de IA?
Ferramentas de validação de fontes jurídicas, como a Jusratio, podem apoiar a conferência de jurisprudência e decisões usadas numa peça, mas a leitura integral do documento antes do protocolo continua sendo responsabilidade exclusiva do advogado.
